quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Período de defeso está em vigor no Rio Paraíba do Sul

Foto Secom
Defeso é o período de paralisação da pesca que visa proteger a reprodução natural das espécies de peixes nativos, assegurando a preservação dessas espécies e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros para os anos subsequentes.
O período de defeso de atividade pesqueira é aquele fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para as bacias da região sudeste por meio da Instrução Normativa N° 195 de 2008. Por lei, a pesca no Rio Paraíba do Sul fica proibida durante o período de defeso, que vai do dia 1º de novembro a 28 de fevereiro, podendo ser prorrogada, caso os órgãos ambientais julguem necessário.
Neste período só é permitida a pesca em rios de espécies não nativas (como Dourado, Tucunaré e Tilápia) e híbridas (produzidos em laboratório), e o transporte apenas de espécies não nativas, sem limite de cota para pescador profissional, e com limite de 10 kg mais um exemplar para o pescador amador. Neste período fica também impedida a realização de competições e torneios de pesca.
Fica permitida, no entanto a captura de espécies nativas em rios, desde que a pescaria seja desembarcada com linha de mão, caniço simples e vara com molinete ou carretilha, utilizando iscas naturais ou artificiais providas ou não de garatéias, exceto o processo de lambada. O uso de outros aparelhos, petrechos e técnicas de pesca não mencionados aqui são estritamente proibidos.
Os infratores estão sujeitos às penalidades e sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que vão desde multa até a detenção, além de apreensão dos petrechos de pesca.
Foto Secom
Tem o direito de receber o “Seguro-defeso”, que é uma assistência financeira oferecida pelo Governo Federal, durante o período em que a atividade pesqueira estiver proibida: o pescador profissional que possui no mínimo 1 (um) ano de registro geral de atividade pesqueira (RGP) como pescador profissional atualizado, emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); comprovante de inscrição no INSS como pescador com comprovante do pagamento da contribuição previdenciária; comprovante de que não está em gozo de outro benefício do INSS ou assistência social (exceto auxílio acidente ou pensão por morte); e atestado da colônia de pescadores a que esteja filiado, que comprove o exercício da profissão declarando que o pescador se dedicou a pesca durante o período compreendido entre o defeso anterior e o defeso em curso, e que não dispõe de outra fonte de renda além da atividade pesqueira. Os pescadores devidamente cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura e inscritos no INSS como segurados especiais receberão, mensalmente, a quantia de 1 salário mínimo, em número equivalente ao período da paralisação.
É importante lembrar que além dos pescadores artesanais, os frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares devem declarar ao órgão ambiental estadual, previamente ao período de defeso, os estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados provenientes dos rios da região para comercializar os pescados durante o defeso, a fim de evitar sanções administrativas e multas, por comercializarem no período de pesca proibida.
Se você é pescador profissional e ainda não recebe o benefício do Governo Federal ou se ainda tiver dúvidas sobre as normas durante o período de defeso, procure se informar consultando a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro – FIPERJ. Telefone para contato: (24) 2484-1249. Email: eregcentrosul@fiperj.rj.gov.br.
Fonte Secom PMPS.






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