quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

31 de janeiro é o último dia para adequação dos táxis de Paraíba do Sul

Termina no próximo dia 31 de janeiro, sábado, o prazo máximo para adequação dos taxistas às normas de caracterização dos veículos utilizados para os taxistas de Paraíba do Sul, conforme Decreto nº 1.150 de 18 de novembro de 2013.
Segundo André Moreira Braga, Fiscal de Coletivos da Prefeitura Municipal, o prazo inicial foi ampliado por sugestão do Juiz Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho, que acolheu liminar impetrada por três taxistas do município, que pretendiam não cumprir o Decreto. No entanto, o Decreto será cumprido na íntegra, pois o parecer do Juiz foi favorável ao mesmo.
“Realizamos notificação por escrito a todos os taxistas, lembrando que o prazo final para adequação é dia 31 de janeiro. Estamos utilizando também a mídia para que o alcance dessa informação seja ainda maior e não tenhamos problemas com relação ao cumprimento do Decreto dentro do prazo”, disse o Fiscal.

Ainda segundo Braga, os taxistas que não cumprirem as determinações do Decreto ficarão proibidos de prestar Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros, conforme Art. 6º. “A partir do dia 1º de fevereiro a fiscalização vai realizar um levantamento para identificar possíveis carros ainda não padronizados. A partir de então as providências para o cumprimento do Decreto serão tomadas”, finalizou o Fiscal. 

Fonte Secom PMPS

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