quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Alerj aprova Lei que amplia repasse de ICMS para o setor leiteiro

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na sessão da última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 3.174/2014 que altera a Lei 5.703 que amplia em R$ 10 milhões, de R$ 60 para R$ 70 milhões, o teto de transferência de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para o setor leiteiro.
A Lei estadual, em vigor desde 2010, criou o Programa Rio Leite, que, desde então, vem permitindo a utilização de créditos do imposto entre integrantes da cadeia produtiva do leite e empresas, mediante a transferência destes recursos aos produtores e suas cooperativas.
Cooperativas voltaram a ter seus parques industriais, produtores investiram mais e passaram a ofertar um produto com mais qualidade. Hoje, o estado é responsável pela produção de mais de 610 milhões de litros de leite/ano, contra 460 milhões, em 2010.
Fonte G1.

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