sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Prefeitura de Paraíba do Sul aumenta o prazo para padronização da frota de táxis

Com o objetivo de coibir a prática ilegal da profissão e oferecer mais segurança aos taxistas e passageiros, a Prefeitura de Paraíba do Sul decretou, em 2013, a padronização de adesivação dos táxis do município. Na semana passada, 19 de novembro, a justiça julgou o mandado de segurança proposto pela Associação de Taxistas e concedeu à Prefeitura de Paraíba do Sul a possibilidade de decretar um prazo maior para a adesivação.
O processo de padronização começou no fim de 2013, quando a Prefeitura realizou recadastramento dos profissionais habilitados para trabalhar como taxistas. O projeto de lei n°1.150, que estabelece a padronização da frota de táxis de Paraíba do Sul está em vigor desde o dia 18 de novembro de 2013.
Desde que a lei entrou em vigor a Associação dos Taxistas solicitou à justiça um prazo maior para a adesivação dos carros e, na última semana, foi decidido que a mesma fosse mantida integralmente. Em cumprimento à decisão judicial, a Prefeitura editou um novo decreto, já em vigor, que determina que os taxistas deverão estar caracterizados até o dia 31/01/2015.
A maioria dos táxis já se adequou à nova lei de padronização, seguindo a nova regulamentação da Prefeitura. A nova identificação visual determina que os carros sejam na cor branca, com adesivo caracterizador, numeração e identificação. Os veículos táxis de Paraíba do Sul que ainda não se padronizaram devem procurar a Prefeitura para cumprir as exigências da nova regulamentação para a profissão no prazo de 90 dias.
Todos os profissionais autorizados a exercer a profissão em Paraíba do Sul deverão padronizar os veículos. Quem não cumprir as novas exigências não terá permissão para trabalhar e será considerado ilegal. Os profissionais podem procurar a assessoria de transportes, na sede da Prefeitura, para orientar-se sobre como devem proceder para realizar as mudanças.
 “A padronização dos táxis é para melhorar a identificação dos veículos que realmente têm permissão de trabalhar nos serviços de táxis, inibindo assim que outros carros trabalhem de forma clandestina, sem falar que isso trará mais segurança para a população e os turistas que visitem nossa cidade” – ressaltou o prefeito Marcinho. 

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