quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Projeto de lei de autoria do vereador Claudão do Povo poderá dar isenção a credores da dívida ativa do município

Um projeto de lei apresentado em plenário pelo vereador José Cláudio de Almeida, o Claudão do Povo, poderá contribuir com pessoas de todas as classes sociais que estejam inscritos na dívida ativa do município, que começou a ser cobrada pela UFMPS (Unidade Fiscal do Município de Paraíba do Sul).
            A Dívida Ativa do Município é todo o não pagamento, por parte do contribuinte de impostos, taxas, contribuições de melhorias, inclusive multa de qualquer natureza, inscrito no setor competente da Secretaria Municipal de Fazenda, depois de esgotado o prazo de seus pagamentos.
            O projeto de  lei exclui as penalidades, como juros, e todos os consectários e encargos pelo inadimplemento incidentes dos créditos mencionados constituídos ou não que tenham sido criadas até 31 de Dezembro de 2013. Segundo a lei do vereador Claudão do Povo, o prazo para os credores pagarem suas dívidas a vista ou através do parcelamento integral dos créditos tributários em até 6 meses é até o dia 31 de Dezembro de 2014.
            Além também de estipular prazos maiores de pagamentos, chegando a parcelas de 73 vezes. Com essa iniciativa, que conta com o apoio dos vereadores Edimário Miguel, Canela, Anselmo Barreto, Dr. Alessandro e Francisco da Saúde, os débitos de mora, multa de mora e honorários administrativos, além de dívidas judiciais e de IPTU, irão ser corrigidos pela UFMPS.
            O autor do projeto frisou a importância da lei para a economia do município e o cidadão sulparaibanos: “Muitas pessoas estão inscritas na dívida ativa do município. Isso é muito prejudicial para a economia da cidade, que perde dinheiro com o não pagamento, e mais ainda com o cidadão, que fica com o nome sujo por não conseguir pagar a dívida por conta dos altos juros e das difíceis formas de pagamento. Essa lei sendo aprovada, o credor poderá parcelar sua dívida em até 73 vezes. Isso será bom pra ambas as partes.” – afirmou o vereador Claudão do Povo.       Caso o projeto de  lei seja aprovado em todas as instâncias do plenário e pelas comissões ela seguirá para sanção do prefeito.



Assessoria de Imprensa | Gab. Ver. CLAUDÃO DO POVO

Nenhum comentário:

Postar um comentário

COLOQUE SEU NOME NO COMENTÁRIO PARA QUE ELE SEJA ACEITO. Antes de ser publicado, seu comentário será lido pela administração do nosso portal para que possamos assegurar que não exista nenhum tipo de palavreado chulo, de baixo calão, denúncia sem prova, críticas desnecessárias ou quaisquer tipo de difamação ou calúnia. Caso seu comentário venha contribuir para a formação de opinião dos nossos leitores, ele será aceito e postado na íntegra.