quinta-feira, 30 de outubro de 2014

DETRAN adota medidas para o cumprimento da Lei 6.897/14


O presidente do DETRAN, Fernando Avelino, determinou, na manhã desta quarta-feira (29/10), às diretorias de Habilitação, Informática e Jurídica que tomassem providências administrativas para o cumprimento da Lei 6.897/14, promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio na noite do dia 28 de outubro.

Avelino lembrou que, entre as exigências da nova lei, o Departamento já cumpre a que determina a informação, pelo site, do número de pontos das carteiras de habilitação de cada motorista. Essa informação pode ser obtida no endereço www.detran.rj.gov.br, no menu “Multas/ Consulta Pontuação”. Vale salientar que tais dados são atualizados diariamente.

Além disso, nesta mesma página do site, é possível ao cliente obter outros dados sobre as infrações por ele cometidas, como o tipo, o local e a data da penalidade, o que está previsto na Lei 6.897/14.

Para que a consulta fique ainda mais clara, está sendo planejado um novo layout da página acima citada, a fim de evitar qualquer tipo de dúvida durante a consulta.
É preciso esclarecer que a maioria das multas impostas aos motoristas por infração de trânsito é expedida pelas prefeituras, que possuem seus próprios sistemas e prazos de envio das notificações de infração. Ou seja: não são de responsabilidade do DETRAN.

É preciso esclarecer que o DETRAN é responsável apenas pelas notificações das multas da Operação Lei Seca e/ou fiscalizações da PM e do próprio Departamento, sendo as demais de responsabilidade dos Órgãos autuadores, como Prefeituras, Polícia Rodoviária Federal e outros.

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