segunda-feira, 14 de julho de 2014

Cesar Maia tem candidatura ao Senado impugnada no Rio

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro impugnou nesta segunda-feira (14) o registro da candidatura do ex-prefeito Cesar Maia, do DEM, ao Senado. O pedido será julgado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Foram impugnados 35 registros de candidatos, de um total de 2.852 pedidos analisados.
O Ministério Público argumentou que Maia se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que proíbe políticos condenados por colegiados e em mais de uma instância de disputarem cargos eletivos. O ex-prefeito foi condenado em maio passado, em segunda instância, pela 21ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio, por improbidade administrativa, por ter usado recursos públicos para a construção da igreja de São Jorge, em Santa Cruz (zona oeste), quando governava a cidade, em 2005. Maia teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

"Em sua análise, a PRE/RJ avaliou condições de inelegibilidade como a condenação criminal por órgão colegiado - os chamados 'fichas sujas' e suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa", diz nota da procuradoria. O Ministério Público informou ainda que o candidato que tiver o registro indeferido pode recorrer da decisão e, enquanto aguarda o julgamento do recurso, está autorizado a continuar a campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica.

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