quinta-feira, 15 de maio de 2014

Senado conclui votação de novas regras para criação de municípios

O Senado concluiu nesta quarta-feira (23) a aprovação do projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. O texto é fruto de um acordo dos parlamentares com a Presidência, que no ano passado vetou integralmente proposta semelhante sob o argumento de que a mudança aumentaria despesas da União.

O texto principal havia sido aprovado na semana passada pelo plenário, que nesta quarta-feira concluiu a votação acatando emendas apresentadas pelo relator, Valdir Raupp (PMDB-RO). Para ter validade, o texto deverá ser aprovado também pela Câmara dos Deputados.

Para evitar que o Congresso derrubasse o veto presidencial, governo e parlamentares da base aliada elaboraram um novo projeto. O texto aprovado pelos parlamentares em 2013 permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em município – de pelo menos 188 distritos, segundo Raupp.

Já o projeto aprovado – que foi costurado pelo peemedebista com apoio do Planalto – permitirá a criação de 130 a 150 novos municípios, segundo estimativa de Raupp, beneficiando principalmente o Norte e o Nordeste, regiões com menor densidade populacional.

A principal mudança feita pelo relator ao texto foi a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município.

Para evitar novo veto presidencial, o relator atendeu ao pedido do governo e, nas regiões Sul e Sudeste, aumentou a exigência de 12 mil habitantes para 20 mil habitantes. No Nordeste, o texto vetado por Dilma previa população de 8,4 mil e agora passará a 12 mil. No Centro-Oeste e no Norte não houve alteração na exigência de 6 mil moradores.

O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti, disse que, com a aprovação do projeto, o Senado "atende aos anseios de todos os municipalistas desse país". "Acho que vai ser a oportunidade de o Brasil agir de forma séria porque estabelece rigores para a criação de novos municípios, fusão, incorporação e desmembramento", disse.


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