terça-feira, 6 de maio de 2014

COMÉRCIO PODERÁ RECUSAR TRABALHO COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO OU CRIMINOSO

Estabelecimentos comerciais que trabalhem com revelação de fotos e gravações de vídeos poderão recusar serviços com conteúdos pornográficos ou que demonstrem discriminação racial, cultural e religiosa ou prática de crime ou contravenção. Este é o teor do projeto de lei 2.170/2013, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (30/04), em segunda discussão.
A proposta votada, do deputado Samuel Malafaia (PSD), diz ainda que o estabelecimento poderá informar, através de publicidade, a recusa ao serviço. “O projeto pretende resguardar os comerciantes, pois muitos destes materiais revelam a prática de diversas condutas que são contrárias aos bons costumes de nossa sociedade”, explica o parlamentar.

O texto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.

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