sexta-feira, 11 de abril de 2014

PLANTÃO DA ALERJ: Veja as notícias dos seus deputados estaduais


POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEVERÁ PREVER LOGÍSTICA REVERSA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (09/04), em segunda discussão, o projeto de lei 1.133/11. Ele inclui na Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 4.191/03) a implementação de sistema de logística reversa para resíduos eletrônicos, agrotóxicos, lâmpadas fluorescentes, pilhas, pneus e óleos lubrificantes. Nesse formato, os descartes são devolvidos ao setor empresarial, para reaproveitamento. O projeto é assinado pela deputada Aspásia Camargo (PV) e pelo deputado Gustavo Tutuca (PMDB). "O espírito da proposta é trazer para a legislação do estado o que há de mais avançado no tratamento dos resíduos sólidos, que é a logística reversa", justificam.
 
PM E BOMBEIROS DEVERÃO GRAVAR ATENDIMENTO A USUÁRIOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (09/04), em segunda discussão, o projeto de lei 2.050-A/13, do deputado André Ceciliano (PT), que obriga a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros a fornecerem registro numérico de identificação dos atendimentos. Pelo texto, os servidores terão que ter gravadas as solicitações de auxílio, bem como informar aos usuários a data e horário das comunicações efetuadas aos seus serviços de emergência.

As gravações, por sua vez, deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias e, quando contestadas pelo usuário, deverão permanecer no banco de dados do sistema até que a controvérsia seja resolvida. “Várias notícias veiculadas na imprensa dão conta da incoerência entre o horário da comunicação de eventos emergenciais. Precisamos criar mecanismos de transparência no atendimento ao público que recorre aos seus serviços. O projeto tem esse objetivo”, alega o deputado.

[ESTEPE DE PNEU DE CARRO TERÁ QUE SER IGUAL AO ORIGINAL


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (08/04), em segunda discussão, o projeto de lei 2.415-A/13, do deputado Dica (PMDB). Ele obriga as revendedoras de veículos, de qualquer fabricação e modelo, a comercializarem somente os equipamentos com pneu estepe idêntico aos originais. “Nosso objetivo é resolver o problema relatado por compradores de veículos que estão se sentindo 'enganados' pelas revendedoras. Compram veículos novos e quando necessitam usar o estepe constatam não ser do mesmo modelo. É um disparate alterar o diâmetro do pneu. Isso causa riscos e até morte. O projeto corrige um erro do fabricante”, alegou o deputado.

ESTADO PODERÁ ISENTAR VEÍCULOS ESCOLARES DE ICMS


A Assembleia Legislativa do Rio votará nesta quarta-feira (09/04), em segunda discussão, o projeto de lei 2.237/13, da deputada Clarissa Garotinho (PR) e do ex-deputado Nelson Gonçalves, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS. O texto beneficia aqueles que querem adquirir veículos para utilizar como transporte escolar. “O transporte escolar onera os pais e possui alto custo para seus proprietários. A isenção de ICMS e IPVA permitiria a renovação da frota, garantido mais segurança para os passageiros e melhor serviço por parte dos proprietários destes veículos”, justificam os deputados.
Clarissa Garotinho luta para evitar transposição do rio Paraíba do Sul

A proposta do governo paulista de transposição do rio Paraíba do Sul pode afetar o abastecimento de até 2,5 milhões de moradores do estado do Rio de Janeiro, quase a metade da população da Capital. “São Paulo precisa entender que o Brasil é uma federação. Nós não temos alternativas de captação de água. Eles têm pelo menos outras nove”, reagiu a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR).

Segundo estudo encaminhado à Agência Nacional de Águas (Ana), o governo do estado de São Paulo pretende captar de 5,1 a 8,5 metros cúbicos de água por segundo da Represa Jaguari, o suficiente para abastecer de 1,5 milhão a 2,5 milhões de pessoas. Embora localizado em território paulista, o reservatório faz parte da Bacia do Paraíba do Sul, que atende a 75% da população fluminense.

A deputada lembra que o estado de São Paulo desperdiça, atualmente, 43 metros cúbicos por segundo entre o tratamento e a distribuição de água. “É oito vezes mais do que o governo paulista propõe retirar da Bacia do Paraíba do Sul”, reforça Clarissa. Para o coordenador de Planejamento e Projetos Estratégicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Edson Falcão, o projeto paulista coloca a segurança hídrica fluminense em risco.
“Se o plano for executado, haverá graves consequências sociais e econômicas para o estado do Rio de Janeiro”, disse Clarissa. De acordo com a deputada, grandes indústrias que usam água do Paraíba do Sul no processo produtivo, como CSN, Peugeot e Votorantim, também seriam prejudicadas. Hoje, 26 municípios fluminenses dependem exclusivamente do rio.
Clarissa é presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, que realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (10) para discutir o assunto. Autoridades da área de saneamento, técnicos ambientais, conselheiros da Bacia do Paraíba do Sul e representantes de prefeituras do Interior participaram dos debates e trocaram informações.
O município de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, enviou dois representantes: o subsecretário de Meio Ambiente Marcelo Gama e o coordenador de Planejamento Ambiental Carlos Ronald Macabu Areas. “Nossa cidade depende do Paraíba do Sul. O estado do Rio de Janeiro não pode aceitar essa proposta paulista”, afirmou Ronald.

Energia - Segundo o assessor de representação corporativa da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), Jaime Azulay, a retirada de água de Jaguari ainda pode trazer impacto na geração de energia. O volume mínimo a ser captado é capaz de produzir 5 MW, o suficiente para atender a um município com 160 mil habitantes.

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