quarta-feira, 12 de março de 2014

Plantão da Alerj: VEJA OS PRINCIPAIS TRABALHOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO


CIRURGIA ESTÉTICA EM CÃES E GATOS PODE SER PROIBIDA

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/03), em primeira discussão, o projeto de lei 2.586/09, de autoria da deputada Graça Pereira (PRTB), que proíbe a prática de cirurgias estéticas em cães e gatos. O projeto, em caráter autorizativo, proíbe cirurgias do tipo caudectomia (remoção de pedaço da cauda); ergotectomia (retirada das unhas dos gatos); conchectomia (remoção de parte das orelhas dos cães); e onicoplastia ou onicotomia (cirurgia no canto da unha).

O texto também determina que consultórios veterinários, clínicas veterinárias e hospitais veterinários sejam obrigados a afixar na sala de recepção cartaz com os seguintes dizeres: "É terminantemente proibida a prática, pelos médicos veterinários, da cirurgia de caudectomia, ergotectomia, conchectomia e onicoplastia". “Não existe nenhuma justificativa científica para que caudas, orelhas e unhas caninas e felinas sejam extirpadas. A realização dessas cirurgias por motivos estéticos é condenada pelo Conselho de Ética do Conselho Regional de Medicina Veterinária”, alega a deputada.

APROVADO PROJETO QUE ACABA COM O ESTRANGEIRISMO NO PORTUGUÊS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/03), em segunda discussão, o projeto de lei 1.773/12, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), que determina a tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa em documentos de publicidade, materiais informativos, propagandas, manuais de instrução ou dados técnicos de produtos comercializados. Além de priorizar o português, o texto diz que a tradução deve ser do mesmo tamanho que a palavra exposta em outro idioma nos documentos citados pelo projeto.
Por sua vez, os produtos que contenham manual em língua estrangeira devem ser comercializados com manual de igual conteúdo traduzido para o português. “O objetivo do projeto é valorizar a língua portuguesa. Em nenhum outro momento histórico houve uma inserção tão grande de estrangeirismos, prejudiciais ao patrimônio cultural brasileiro. As pessoas podem comprar algo sem saber do que se trata”, alegou o deputado. O texto segue agora para apreciação do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.

PROJETO INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO ORTODÔNTICO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/03), em segunda discussão, o projeto de lei 238/11, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui o Programa Estadual de Tratamento Ortodôntico de Crianças e Adolescentes. Entre seus incisos, o programa institui consultas prévias para detectar a necessidade de tratamento ortodôntico, atendimento especializado e confecção, fornecimento e colocação de aparelho. “A função do aparelho ortodôntico não é de corrigir a posição dos dentes para fins estéticos, mas sim de devolver a correta oclusão, com uma mastigação adequada e as funções de respiração e fonação”, disse o deputado. O projeto segue agora para análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

ESTADO TERÁ CADASTRO DE JOVENS DESAPARECIDOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/03), em segunda discussão, o projeto de lei 2.533-A/09, de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSol), que cria o cadastro estadual de crianças desaparecidas. Pelo texto, caberá ao Poder Executivo manter a base de dados do cadastro, que deverá conter as características físicas e pessoais de crianças e adolescentes, cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou estadual. O deputado lembrou que existe um cadastro para carros desaparecidos, mas não um de crianças.
“Isso soma a um esforço nacional para contribuir com o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas. Cerca de 50 mil crianças desaparecem por ano no Brasil, sendo que aproximadamente 15% permanecem sem paradeiro. Esse cadastro é um passo importante para ampliar auxiliar nas investigações policiais”, diz Freixo, acrescentando que o cadastro poderá facilitar a busca e a localização desses jovens. O projeto segue agora para sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.


Enviada por Alerj

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