quarta-feira, 26 de março de 2014

Nova lei para vendedores e compradores de veículos é implantada no Rio

O Detran será informado das mudanças de propriedade dos veículos. Foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo nesta quarta-feira (26/03) a sanção da Lei 6.723/14, que obriga os cartórios a comunicar ao Detran a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e comprador. A medida teve origem em projeto do deputado Samuquinha (PR) aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) recentemente. “A proposição busca desburocratizar e dar agilidade ao processo de transferência de propriedade de veículos nos casos em que o vendedor e o comprador compareçam em cartório para reconhecerem suas firmas por autenticidade no Certificado de Registro de Veículo”, explica o deputado. A comunicação deverá ser realizada por meio eletrônico, sem ônus aos usuários do serviço notarial.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

COLOQUE SEU NOME NO COMENTÁRIO PARA QUE ELE SEJA ACEITO. Antes de ser publicado, seu comentário será lido pela administração do nosso portal para que possamos assegurar que não exista nenhum tipo de palavreado chulo, de baixo calão, denúncia sem prova, críticas desnecessárias ou quaisquer tipo de difamação ou calúnia. Caso seu comentário venha contribuir para a formação de opinião dos nossos leitores, ele será aceito e postado na íntegra.