quinta-feira, 13 de março de 2014

Deputado Federal Eurico Júnior apresenta projeto de lei que poderá legalizar a maconha no Brasil

O deputado Eurico Júnior (PV-RJ) protocolou nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe a legalização e regulamentação do cultivo e da comercialização da maconha no Brasil. A proposta autoriza a plantação em residências, além da produção para uso medicinal e recreativo. A matéria também cria mecanismos para o poder público monitorar a produção da erva.
O texto apresentado pelo deputado do PV ainda aguarda definição sobre as comissões nas quais precisará tramitar antes de ser submetido ao plenário.
Na semana passada, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou que vai debater no Senado uma proposta de iniciativa popular que também sugere a descriminalização da droga.
A proposta de Eurico Júnior estabelece que poderão ser cultivadas dentro de casa até seis unidades da cannabis sativa, nome científico da maconha, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita.
Nesses casos, o consumo só pode ser feito em ambiente doméstico.  Entre os objetivos da proposta, justificou o autor, está a intenção de “proteger" a população do país dos riscos decorrentes do vínculo entre o comércio ilegal da maconha e o narcotráfico.

Controle governamental

O texto protocolado pelo deputado do PV também determina que, nas produções de maconha para pesquisa científica, com fins terapêuticos e para uso recreativo, o controle da plantação caberá ao Ministério da Agricultura. A venda de maconha para fins medicinais, segundo o projeto, dependerá de receita médica.
Para fins recreativos, no entanto, a matéria propõe que o usuário terá de se registrar na “repartição competente”, mas não especifica que órgão ficará encarregado de controlar o consumo e nem quem poderá vender a droga.
Neste caso, o responsável por vender a droga só poderá fornecer até 40 gramas para cada usuário, determina o texto da Câmara. O projeto, no entanto, não especifica a frequência em que os usuários poderão adquirir as 40 grama de maconha. O G1 tentou contato com o autor doa proposta, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Regulamentação e ações educativas

Pela proposta de Eurico Júnior, caberá ao poder Executivo regulamentar as medidas de fiscalização e controle, assim como o acesso às sementes da cannabis sativa. O projeto também prevê que o poder público deve “dar prioridade” para medidas voltadas para o controle e regulação das substâncias, bem como para ações de conscientização e proteção contra os riscos do uso da maconha.

Fica definido ainda que o Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, deve promover as políticas para promoção da saúde e de prevenção ao uso da droga. A inclusão da disciplina “Prevenção do Uso de Drogas” também passa a ser obrigatória nas grades curriculares do ensino fundamental, médio e técnico-profissional, diz o texto.

Fonte: G1

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