quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Seguem os julgamentos sobre denúncias e irregularidades das eleições 2012

Vereador condenado a pagar R$ 20 mil por propaganda em culto

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro manteve, na sessão desta segunda-feira (3), a condenação do vereador de São João da Barra Eziel Pedro da Silva (PSDC) a pagamento de multa de R$20 mil por propaganda antecipada num culto em 1º de julho de 2012, na Assembleia de Deus da localidade de Cajueiro. Ele anunciou que estava doando material de construção para as obras da igreja, acrescentando que “quando eu precisar de vocês, me ajudem”.


Cassados prefeito e vice de Natividade

O prefeito de Natividade, Marcos Antônio da Silva Toledo, o Taninho (PSD), e o vice, Welington Nacif de Mendonça, o Welington da Volks (PSB) foram cassados nesta sexta-feira (31), por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2012 e abuso do poder econômico. Eles também ficaram inelegíveis por oito anos, contados a partir do dia da eleição. O juiz da 43ª ZE, Laurício Miranda Cavalcanti, determinou ainda o afastamento imediato prefeito, que será substituído no cargo pelo presidente da Câmara de Vereadores. Como a chapa foi eleita com 51% dos votos válidos, haverá uma nova eleição no município. Taninho e Welington da Volks podem recorrer da sentença.

Uma denúncia anônima levou fiscais do TRE-RJ a investigar a dação de tickets para abastecimento de veículos, com o compromisso de participarem das carreatas da campanha. Além disso, um contingente considerável de pessoas trabalhou diretamente nas campanhas de Taninho e Welington da Volks, com bandeiras e placas pelas ruas da cidade. Uma parte expressiva dos gastos deixou de ser declarada na prestação de contas dos candidatos. “As omissões constatadas denotam a existência de aporte significativo de recursos na campanha sem o devido registro nas contas prestadas à Justiça Eleitoral, tornando evidente a prática da conhecida caixa dois”, redigiu o juiz.

O juiz da 43ª ZE, Laurício Cavalcanti, levou ainda em conta o impacto das irregularidades no resultado das eleições. Eleito com 4.947 votos, Taninho derrotou o segundo colocado nas eleições por uma diferença de apenas 255 votos, num universo de 9.369 votos válidos. Adversário de Taninho em 2012, Francisco José Bhorer (PT) obteve 4.692 votos. Com a cassação, os votos do prefeito eleito são considerados nulos. A legislação eleitoral prevê a realização de uma nova eleição quando mais de 50% de votos válidos são anulados.

Com informações do TRE