sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Projeto de Lei que aumentará geração de trabalho e renda em Paraíba do Sul será votado pela Câmara Municipal


A proposta é reduzir de 5% para 2% o imposto chamado ISSQN, que atrairá novas indústrias ao município e gerará mais emprego


            O prefeito de Paraíba do Sul Gil Leal (PMDB) visando fomentar a economia da cidade e gerar emprego enviou a Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei reduzindo alíquotas de impostos das empresas da cidade.
            Trata-se da mensagem de nº 42/2012, que altera o art. 55 da Lei nº 2.182 de 20 de Dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal). Essa alteração visa trazer mais justiça fiscal aos prestadores de serviços do nosso município, onde, com a alteração, será reduzido a alíquota do imposto chamado ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), saindo de 5% para 2%.
Prefeito Gil Leal 
            Na reunião de ontem (13/12) foi realizada a leitura da mensagem, onde os parlamentares tiveram a oportunidade de debater a mensagem.
            O vice-presidente da Câmara, Chiquinho (PDT), declarou seu voto favorável ao projeto, dizendo: “Essa é uma das últimas coisas que posso fazer para ajudar a população sulparaibana”.
            O vereador Marcinho (DEM) foi crítico em sua avaliação, dizendo que não teve tempo em analisar o projeto para dar seu parecer na comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ele também afirmou que o projeto irá alterar a economia da cidade para o próximo governo. “Eu não só irei reduzir o ISS, mas reduzirei as taxas”. – disse. “Querem mexer na economia do próximo governo que foi eleito pelo povo com 63,3% dos votos sem sequer consultar a Comissão Transitória que foi legalmente instalada e aprovada por esta casa” - afirmou Marcinho.
            Marcinho, que foi eleito prefeito nas eleições deste ano, acredita também que a nova Câmara deveria, pelo menos, ter o direito de analisar a mensagem. Apesar das duras críticas sobre a mensagem, o parlamentar não declarou seu voto.
            Júlio Canelinha (PTB) declarou seu voto favorável ao projeto, pois beneficiará o povo, porém afirmou que é a favor da participação da Comissão Transitória na tramitação da mensagem: “ Sou a favor do projeto, mas acho que a equipe de transição tem que ter seus direitos garantidos.” - disse o vereador.
             O vereador Claudão do Povo (PR) surpreendeu a todos com uma atitude que demonstrou responsabilidade e compromisso com o legislativo. Ele afirmou que ficou o dia inteiro analisando e estudando o projeto, uma responsabilidade que deve ser levada em consideração mediante seu cargo de vice-presidente na comissão. “Podem ter a certeza que votarei no que irá beneficiar a população” – disse.
            O presidente da Câmara, Paulinho Jacaré (PDT), afirmou que cumpriu o Regimento da Câmara de forma convicta, a fim de que os edis possam analisar o projeto: “Pelo Regimento Interno o recesso terminaria no dia 15, uma sexta-feira. Eu posso encurtar ou estender o prazo da última reunião. E foi o que fiz. Iremos encerrar na terça-feira e, se os parlamentares concordarem, realizaremos reuniões extraordinárias na quinta-feira e na sexta” – finalizou Jacaré.
            O vereador Anderson Dentista (PDT), Graça Marco (PMDB) e João Batista (PPS) não se pronunciaram, porém votaram a favor das reuniões extraordinárias.